DESPACHO PROFERIDO
Liminar Itaquera Life
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Despacho Proferido
Está comprovado nos autos a existência de relação jurídica entre as partes e seu cumprimento por parte do autor. Outrossim, há elementos nos autos que permitem o entendimento de que o imóvel está em condições de ser habitado. Nesse sentido, há a presença da verossimilhança das alegações do autor. Quanto ao perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, reside no fato do autor estar despendendo valores com as prestações do imóvel próprio, sem contudo poder utilizá-lo como devido. Assim, expeça-se mandado para que, de imediato, a ré entregue as chaves do imóvel ao autor, sob pena de arcar com multa diária de R$ 10.000,00 para cada dia de atraso. |
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NEVES PEREIRA, SANTO
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